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C-Circ. BACEN 3.010/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.010 de 19.04.2002

D.O.U.: 23.04.2002

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.040 de 30.08.2002.

Com base no disposto no art. 4º da Circular 3.100, de 28 de março de 2002, informamos os procedimentos a serem adotados por instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias e por câmara ou por prestador de serviço de compensação e de liquidação titular de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, doravante denominada câmara, para operação no regime de contingência de que trata o art. 44 do regulamento anexo à mencionada circular.

2. No caso de falha ou de dificuldade técnica que impossibilite a instituição financeira ou a câmara entregar corretamente suas mensagens no Gerenciador de Filas (MQ Series) do Banco Central do Brasil por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, o Banco Central do Brasil disponibilizará serviço de inserção de mensagens em regime de contingência.

3. O regime de contingência poderá ser:

I- integral, hipótese em que toda e qualquer mensagem de transferência de fundos poderá ser enviada pelo participante; ou

II- parcial, hipótese em que poderá ser solicitada pelo participante a inserção, pelo Banco Central do Brasil, de ordem de transferência de fundos relativa às seguintes mensagens do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro:

a) RCO0011 - IF requisita Transferência Recursos da conta Reservas Bancárias para compulsório, exclusivamente quando se tratar de transferência de fundos destinada à liquidação de obrigações interbancárias decorrentes das sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe;

b) LDL0004 - IF requisita Transferência do resultado líquido de negociação;

c) LDL0005 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido de negociação LDL;

d) LDL0006 - Câmara requisita Transferência por devolução de créditos para IF;

e) LDL0011 - IF requisita Transferência da conta corrente câmara para conta liquidação; e

f) LDL0027 - IF requisita Cancelamento de lançamento ( continua ... )

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