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C-Circ. BACEN 3.008/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.008 de 19.04.2002

D.O.U.: 22.04.2002

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 4º da Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, e no art. 4º da Circular 1.936, de 15 de abril de 1991, e tendo em vista a Circular 3.111, de 17 de abril de 2002, estamos:

I - incluindo o código de cliente "07 - Câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação de operações de câmbio" e os seguintes códigos de natureza de operação:

a) "55048 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Obrigações vinculadas a operações interbancárias";

b) "55426 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Financiamentos ao Exterior para Exportações Brasileiras de serviços - PROEX - parte não financiada";

c) "55433 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Financiamentos ao Exterior para Exportações Brasileiras de serviços - PROEX - amortização";

II - adaptando disposições relativas a posição de câmbio, tendo em vista a eliminação do débito automático à conta Reservas Bancárias;

III - promovendo outros ajustes de ordem operacional.

2. Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que constituem os capítulos 1 e 2 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC, respectivamente.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe

ANEXO

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO: Celebração - 2

SEÇÃO I : DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. ( continua ... )

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