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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.118/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.118 de 18.04.2002

D.O.U.: 19.04.2002

Altera procedimentos no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.


 
Circular revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.532 de 25.04.2011, com efeitos a partir de 20.05.2011.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 17 de abril de 2002, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que a Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe somente pode compensar e liquidar obrigações relacionadas com os seguintes documentos:

I - cheque;

II - Revogado

 
Este inciso foi revogado pelo artigo 14 da Circular nº 3.255 de 31.08.2004.

Redação Antiga: "II - bloqueto de cobrança;"

III - Revogado

 
Este inciso foi revogado pelo artigo 5º da Circular nº 3.224 de 12.02.2004.

Redação Antiga: "III - Documento de Crédito - DOC;"

IV - Documento de Acerto de Diferença - DAD;

V - Recibo Interbancário;

VI - Comunicação de Remessa - CR; e

VII - Comunicação de Devolução - CD.

§ 1º - Revogado.

 
Este parágrafo foi revogado pelo artigo 1º da Circular nº 3.149 de 11.09.2002.

Redação Antiga: "§ 1º Admite-se transitoriamente, até data a ser oportunamente estabelecida pelo Banco Central do Brasil, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES emita cheques, com código de compensação 007, sacados contra sua conta de depósitos no Banco do Brasil ( continua ... )

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