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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.111/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.111 de 17.04.2002

D.O.U.: 19.04.2002

Divulga os procedimentos para a celebração e a liquidação de operações de câmbio interbancárias via Sisbacen (interbancário eletrônico).


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 17 de abril de 2002, com base na Lei 10.214, de 27 de março de 2001, nas Resoluções 1.690, de 18 de março de 1990, 1.552, de 22 de dezembro de 1988, 2.614, de 30 de junho de 1999, e 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Alterar a sistemática para a celebração e a liquidação das operações de câmbio interbancárias via Sisbacen (interbancário eletrônico) realizadas pelos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio de taxas livres e pelos bancos credenciados a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes, em decorrência da reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Parágrafo único. Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio de taxas livres e os bancos credenciados a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes estão habilitados a operar sob tal sistemática.

Art. 2º As operações de que trata esta Circular são realizadas com ou sem intermediação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação cujo sistema tenha sido autorizado pelo Banco Central do Brasil para liquidação de operações de câmbio.

Art. 3º Representa compromisso firme e irrevogável entre as partes, substituindo, para todos os efeitos legais, o formulário de contrato de câmbio definido pelo Banco Central do Brasil a que se refere o parágrafo 2º do ( continua ... )

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