x
x
x
ADE COANA 41/02 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 41 de 16.04.2002

D.O.U.: 19.04.2002

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo Artigo 2º do Ato Declaratório Executivo n 62 de 12.06.2002.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos de I a VI deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Coana nº 4/98, de 13 de janeiro de 1998 e o Ato Declaratório Executivo Coana nº 028/02, de 22 de março de 2002.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

( continua ... )
PERFIL CLASSIFI-CAÇÃO DESCRIÇÃO USUÁRIOS
COANA/DIANA    
1 - ESPCOANA(1)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?