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Port. SUFRAMA 92/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 92 de 15.04.2002

D.O.U.: 18.04.2002

(Dispõe sobre os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993 e,

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 32/96 da Procuradoria Jurídica da SUFRAMA;

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 501/96 da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento;

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 224/01 da Procuradoria Jurídica da SUFRAMA;

CONSIDERANDO os termos da Nota Técnica no 040/02 do Departamento de Acompanhamento de Projetos Industriais da SUFRAMA; e

CONSIDERANDO a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, resolve:

Art. 1º Identificar e enquadrar no Anexo VII, do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, os produtos abaixo relacionados:

PRODUTO PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR VÁCUO FORMAGEM - CÓDIGO 1.119  
DESCRIÇÃO TIPO NCM
DE USO INDUSTRIAL 005 3926.90.90

PRODUTO PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR USINAGEM- CÓDIGO 1.120  
DESCRIÇÃO TIPO NCM
DE USO INDUSTRIAL 005 3926.90.90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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