C-Circ. BACEN 3.004/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.004 de 16.04.2002
D.O.U.: 18.04.2002
Com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos, com atributos UBDKIFJASWERLMNZ, e:
I - com códigos ESTBAN 300:
3.0.9.58.00-5Créditos Cedidos Sem Coobrigação
3.0.9.58.10-8Ligadas Financeiras
3.0.9.58.20-1Ligadas Não Financeiras
3.0.9.58.30-4Não Ligadas Financeiras
3.0.9.58.40-7Não Ligadas Não Financeiras;
II - com códigos ESTBAN 800:
9.0.9.58.00-7Cessão de Créditos Sem Coobrigação
9.0.9.60.15-0Créditos Baixados entre 13 e 48 meses
9.0.1.85.10-0Ligadas Financeiras
9.0.1.85.20-3Ligadas Não Financeiras
9.0.1.85.30-6Não Ligadas Financeiras
9.0.1.85.40-9Não Ligadas Não Financeiras.
2.O subtítulo "Créditos Baixados há mais de 12 meses", código 9.0.9.60.20-8, passa a ter a denominação de "Créditos Baixados há mais de 49 meses" mantidos os mesmos atributos e código ESTBAN.
3.Os valores registrados no título Baixa de Créditos de Liquidação Duvidosa, código 9.0.9.60.00-2, devem ser reclassificados nos adequados subtítulos contábeis.
4.Os títulos Créditos Cedidos Sem Coobrigação e Cessão de Créditos Sem Coobrigação têm a função de registrar os valores dos créditos objeto de cessão sem coobrigação.
5.Incluir atributo "J" no título Coobrigações em Cessões de Crédito, código 3.0.1.85.00-5.
6.Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO SAMPAIO ( continua ... )
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