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C-Circ. BACEN 3.002/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.002 de 15.04.2002

D.O.U.: 17.04.2002

Divulga procedimentos quanto à prestação de informações relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança.


Em conformidade com o disposto no Regulamento anexo à Resolução 2.519, de 29 de junho de 1998, e nas Circulares 3.087, 3.088, 3.089, 3.090, 3.091, 3.092, 3.093 e 3.094, todas de 1º de março de 2002, esclarecemos que, para fins de informação, de controle do cumprimento de exigibilidades, de movimentação de recursos e de verificação da existência de eventuais custos financeiros por deficiência e de multas por irregularidade na prestação de informações ao Banco Central do Brasil acerca dos recolhimentos compulsórios, encaixes obrigatórios e direcionamento obrigatório de recursos de poupança, de que tratam os citados normativos, as instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias devem utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), valendo-se das mensagens específicas do Sistema de Recolhimento Compulsório (RCO), constantes do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

2.Para as finalidades listadas no item anterior, as instituições financeiras não titulares de conta Reservas Bancárias devem utilizar a transação PRCO500, do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.

3.Para os fins especificados, entende-se como demonstrativo o conjunto de informações relativas a uma data de referência, necessárias à apuração da base de cálculo correspondente a cada tipo de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório e ao direcionamento obrigatório dos recursos de poupança.

4.A mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo" deve conter, no mínimo, as informações relativas a um demonstrativo e, no máximo, as informações relativas a todos os demonstrativos do correspondente período de cálculo.

5.Na hipótese de apresentar saldo zero para todas as rubricas contábeis sujeitas a determinada modalidade de recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório em um período de cálculo, a instituição deve informar os correspondentes demonstrativos, permanecendo dispensada de enviar novos demonstrativos a partir de então e enquanto perdurarem os respectivos ( continua ... )

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