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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.109/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.109 de 10.04.2002

D.O.U.: 15.04.2002

Institui o Sistema do Meio Circulante (CIR), que disciplina as operações de meio circulante realizadas pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação. (Redação dada pela Circular nº 3.465 de 02.09.2009)

Redação Antiga: "Institui o Sistema do Meio Circulante - CIR que disciplina as operações de meio circulante realizadas pela rede bancária no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro."


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de abril de 2002, com base no inciso II do art. 10 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Fica instituído o Sistema do Meio Circulante (CIR), que disciplina as operações de meio circulante realizadas pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, entre si e:

I - com o Banco Central do Brasil; e

II - com o Custodiante.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Circular nº 3.465 de 02.09.2009.

Redação Antiga: "Art. 1º Instituir o Sistema do Meio Circulante - CIR que disciplina as operações de meio circulante realizadas privativamente por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas, entre si e:
I - com o Banco Central do Brasil; e
II - com o Custodiante."

Art. 2º O Sistema do Meio Circulante - CIR é o meio pelo qual devem ser registradas e processadas as operações de movimentação financeira por conta de:

I - saques, depósitos e encaminhamento de numerário para exame de legitimidade diretamente ao Banco Central do Brasil;

II - saques e depósitos na rede de agências e postos de atendimento avançado do Custodiante; e

III - transferências de numerário entre as instituições financeiras autorizadas a acessar o Sistema do Meio Circulante - CIR.

Art. 3º A comunicação para fins das operações de que trata o art. 2º será feita exclusivamente por meio de mensagens específicas definidas no Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN.

§ 1º A formalização das solicitações de saques, depósitos, trocas, transferências e encaminhamento de numerário é de responsabilidade direta e exclusiva das instituições mencionadas no caput do art. ( continua ... )

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