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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.107/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.107 de 10.04.2002

D.O.U.: 12.04.2002

Dispõe sobre nova modalidade de operação a ser realizada com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 10 de abril de 2002, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º O Banco Central do Brasil realizará operações compromissadas de venda de títulos de sua carteira, com compromisso de revenda assumido pelo comprador, conjugadas com operações compromissadas de compra de outros títulos, com compromisso de recompra assumido pelo vendedor.

§ 1º As operações compromissadas serão contratadas com a faculdade de livre movimentação dos títulos e terão por objeto somente títulos custodiados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

§ 2º Para efeito do disposto neste artigo, operações compromissadas conjugadas são aquelas em que:

I - tanto as operações de venda e de compra quanto os compromissos de revenda e de recompra serão liquidados pelos resultados compensados;

II - a diferença entre os valores financeiros das operações de compra e de venda terá de ser, necessariamente, inferior ao preço unitário do título objeto da operação de compra pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º Os preços unitários de venda e de compra dos títulos objeto das operações compromissadas serão estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º A taxa de rentabilidade da operação compromissada de venda será previamente estabelecida pelo Banco Central do Brasil ou definida por meio da realização de leilão informal ("go around").

Parágrafo único. A taxa de rentabilidade da operação compromissada de compra será previamente estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

Art. 4º O Banco Central do ( continua ... )

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