x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.106/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.106 de 10.04.2002

D.O.U.: 12.04.2002

Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 10 de abril de 2002, com base no art. 1º da Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002, decidiu:

Art. 1º Estabelecer as seguintes modalidades de derivativo de crédito passíveis de realização por parte das instituições referidas no art. 1º da Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002:

I - swap de crédito, quando a contraparte receptora do risco for remunerada com base em taxa de proteção;

II - swap de taxa de retorno total, quando a contraparte receptora do risco for remunerada com base no fluxo de recebimento de encargos e de contraprestações vinculados ao ativo subjacente, de que trata o art. 1º, § 3º, inciso II, da Resolução 2.933, de 2002.

Parágrafo único. Fica vedada:

I - a realização de operações de opções vinculadas a essas modalidades;

II - a realização de operações de derivativos de crédito entre pessoas físicas ou jurídicas controladoras, coligadas ou controladas, incluindo as empresas referidas nos arts. 3º e 18 da Resolução 2.723, de 31 de maio de 2000, com a redação dada pela Resolução 2.743, de 28 de junho de 2000;

III - a recepção do risco de crédito das pessoas referidas no inciso II; e

IV - a realização de operações de derivativos de crédito cujos fluxos não estejam na mesma moeda ou indexador do ativo subjacente.

Art. 2º Para efeito do disposto nesta circular, são definidos como:

I - operações de swap: aquelas realizadas entre a contraparte transferidora e a contraparte receptora do risco de crédito para liquidação em data futura, que impliquem, quando da ocorrência de um ou mais eventos de deterioração de crédito, na recomposição, total ou parcial, do valor de referência estabelecido no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?