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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.105/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.105 de 05.04.2002

D.O.U.: 08.04.2002

Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 4 de abril de 2002, com base no art. 10, incisos V e XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerados por força dos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, no art. 21 da Medida Provisória 2.160-25, de 23 de agosto de 2001, e na Resolução 2.949, de 4 de abril de 2002,

DECIDIU:

Artigo 1º Instituir, nos termos da Resolução 2.949, de 4 de abril de 2002, o Redesconto do Banco Central e aprovar o regulamento anexo que o disciplina.

Artigo 2º Ficam o Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban e o Departamento de Operações do Mercado Aberto - Demab autorizados a baixar as normas e a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta circular, inclusive estabelecer horários para a realização e o pagamento das operações de Redesconto do Banco Central.

Artigo 3º Esta circular entra em vigor em 22 de abril de 2002, quando ficam revogadas as Circulares 2.965, de 8 de fevereiro de 2000, 2.979, de 26 de abril de 2000, e 3.038, de 6 de junho de 2001.

BENY PARNES

Diretor

ANEXO

Regulamento anexo à Circular 3.105, de 5 de abril de 2002, que dispõe sobre o Redesconto do Banco Central.

CAPÍTULO I
DO ACESSO E DAS MODALIDADES OPERACIONAIS

Art. 1º O acesso ao Redesconto do Banco Central é facultado às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. O acesso das instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação e dos bancos de desenvolvimento titulares de conta Reservas Bancárias ao Redesconto do Banco Central é restrito às operações na modalidade de compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ( continua ... )

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