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OS SUREC - ES 22/02 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 22 de 01.04.2002

DOE-ES: 04.04.2002

Altera Anexo II da Ordem de Serviço SUBSER nº 080/94 que trata da Pauta de Valores Mínimos.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XI e XVI do art. 1º do Decreto nº 3.543-N de 09 de junho de 1993 e,

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir do Anexo II da Ordem de Serviço SUBSER nº 080/94 de 28 de junho de 1994, os seguintes produtos:

ProdutoCódigo
Mamão havaí3522
Mamão formosa3526
Maracujá3527

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 10/03/2002.

Vitória, 01 de abril de 2002.

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da ( continua ... )

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