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Com. SCT - MG 3/02 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO nº 3 de 04.04.2002

DOE-MG: 04.04.2002

(Dispõe sobre a variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada a partir do índice anual fixado pelo Banco Central do Brasil)


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, com a redação dada pelo art. 39 da Resolução Nº 3.070, de 10 de maio de 2000 e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes, comunica:

A variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada a partir do índice anual fixado pelo Banco Central do Brasil, é de 0,791667 % a.m., para o segundo trimestre de 2002.

Superintendência do Crédito Tributário, 02 de abril de 2002.

José Luiz de Lima-Diretor ( continua ... )

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