x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.104/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.104 de 28.03.2002

D.O.U.: 02.04.2002

Regulamenta a troca eletrônica de mensagens e institucionaliza grupos técnicos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.424 de 12.12.2008.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 27 de março de 2002, com base no art. 10, inciso I, da Resolução 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Instituir os seguintes documentos que regulam o funcionamento da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN:

I - Manual Técnico da Rede do Sistema Financeiro Nacional;

II - Manual de Segurança de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e

III - Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

§ 1º A RSFN é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Central do Brasil, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

§ 2º Os documentos instituídos por este artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na "Internet".

Art. 2º A conexão à RSFN deve observar o disposto no Manual Técnico da Rede do Sistema Financeiro Nacional.

Art. 3º Somente podem trafegar na RSFN as mensagens contidas no Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, observados os requisitos de segurança definidos no Manual de Segurança de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Art. 4º Ficam institucionalizados os grupos técnicos a seguir, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?