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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.101/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.101 de 28.03.2002

D.O.U.: 02.04.2002

Regulamenta a conta Reservas Bancárias e institui e regulamenta a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 12 da Circular nº 3.438 de 02.03.2009.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 27 de março de 2002, com base no art. 10, inciso IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo art. 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, no art. 66 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em conta o disposto no art. 13 do regulamento anexo à Circular 3.057, de 31 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que as disponibilidades mantidas no Banco Central do Brasil, em moeda nacional, pelos bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e bancos múltiplos devem ser registradas na conta Reservas Bancárias.

Art. 2º Instituir no Banco Central do Brasil a Conta de Liquidação, de titularidade de câmaras ou de prestadores de serviços de compensação e de liquidação, destinada exclusivamente à:

I - liquidação dos resultados apurados nos respectivos sistemas de liquidação; e

II - realização de movimentações financeiras diretamente relacionadas aos mecanismos e salvaguardas adotados nos sistemas de liquidação que operem, ou vinculadas a eventos de custódia atinentes à liquidação de obrigações de emissor.

III - liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e os respectivos titulares.

 

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