Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES n� 123-S de 12.03.2002 (Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1�, � 1� da Lei n� 5.406,

Port. Sec. Faz. - ES 123-S/02 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES n� 123-S de 12.03.2002

DOE-ES: 07.03.2002
Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1�, � 1� da Lei n� 5.406, de 1� de julho de 1997.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 98, II da Constitui��o Estadual;
Considerando o disposto no art. 67, XXIII do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o do Estado do Esp�rito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, e no art. 1�, � 1� da Lei n� 5.406, de 01 de julho de 1997, com nova reda��o dada pela Lei n� 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto no processo n� 21285403;
RESOLVE:
Art. 1� As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1�, � 1� da Lei n� 5.406, de 1� de julho de 1997, s�o as constantes do Anexo �nico que integra esta portaria.
Art. 2� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de julho de 2001.
Vit�ria, 12 de mar�o de 2002.

JO�O LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 123-S, DE 12 DE MAR�O DE 2002.
INSCRI��O ESTADUAL / RAZ�O SOCIAL:
080.441.26-2 - Aracruz Celulose S/A
081.599.50-1 - CBF Ind�stria de Gusa S/A
080.600.43-3 - Companhia Hispano Brasileira de Pelotiza��o - HISPANOBRAS
081.815.34-4 - Companhia Coreano Brasileira de Pelotiza��o - KOBRASCO
080.405.84-3 - Companhia �talo Brasileira de Pelotiza��o - ITABRASCO
080.503.61.6 - Companhia Nipo Brasileira de Pelotiza��o - NIBRASCO
080.750.63-0 - Companhia Sider�rgica de Tubar�o
080.266.24-0 - Companhia Vale do Rio Doce
080.611.35-4 - Samarco Minera��o S/A
081.822.48-0 - Sider�rgica Ibira�u Ltda.
081.415.10-9 - Vixtiles M�rmores e Granitos S/A
DOE-ES DE ( continua ... )

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