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ADE COANA 28/02 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 28 de 22.03.2002

D.O.U.: 25.03.2002

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.


 
Este Ato Declaratório foi revogado pelo Artigo 2º do Ato Declaratório nº 41 de 16.04.2002.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos de I a VI deste Ato.

Art. 2º Ficam revogados os Atos Declaratórios Coana nº 71/97, de 25 de setembro de 1997, nº 79/97, de 14 de novembro de 1997, nº 6/98, de 19 de janeiro de 1998, nº 23/98, de 25 de março de 1998, nº 30/98, de 13 de abril de 1998, nº 36/98, de 24 de abril de 1998, nº 37/98, de 8 de maio de 1998, nº 57/98, de 13 de julho de 1998, nº 61/98, de 22 de julho de 1998, Reservado nº 90/98, de 30 de novembro de 1998, nº 91/98, de 11 de novembro de 1998, Reservado nº 100/98, de 10 de dezembro de 1998, nº 10/99, de 18 de fevereiro de 1999, nº 14/99, de 18 de março de 1999, Reservado nº 15/99, de 18 de março de 1999, Reservado nº 17/99, de 26 de março de 1999, Reservado nº 31/99, de 13 de maio de 1999, nº 32/99, de 13 de maio de 1999, nº 33/99, de 12 de maio de 1999, nº 35/99, de 19 de maio de 1999, nº 39/99, de 01 de junho de 1999, nº 42/99, de 22 de junho de 1999, Reservado nº 50/99, de 08 de julho de 1999, nº 54/99, de 27 de julho de 1999, nº 65/99, de 15 de setembro de 1999, nº 67/99, de 01 de outubro de 1999, nº 75/99, de 29 de outubro de 1999, nº 83/99, de 16 de novembro de 1999, nº 84/99, de 17 de novembro de 1999, nº 90/99, de 19 de novembro de 1999, nº 6/00, de 14 de janeiro de 2000, Reservado nº 7/00, de 14 de janeiro de 2000, nº 14/00, de 27 de janeiro de 2000, nº 48/00, de 19 de maio de 2000, nº 49/00, de 19 maio de 2000, nº 54/00, de 19 de maio de 2000, nº 70/00, de 20 de junho de 2000, nº 76/00, de 10 de julho de 2000, nº 95/00, de 27 de julho de 2000 e os Atos Declaratórios Executivos Coana nº 041/01, de 14 de maio de 2001, nº 051/01, de 11 de julho de 2001, ( continua ... )

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