IN DRP - RS 4/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 23.01.2002

DOE-RS: 25.01.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998.

Este Decreto foi revogado pelo artigo 15 do Decreto n° 49.341 de 05.07.2012.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/1985, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998:

1 - Fica revogado o Capítulo XIV do Título III.

2 - Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a: "Livro l, art. 32, XLIX Verduras e hortaliças, limpas, descascadas ou cortadas 054 Livro I, art. 32, L Alho 055 Livro l, art. 32, LI Arrendamento mercantil 056"

3 - Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

( continua ... )

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