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ADE COANA 26/02 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 26 de 14.03.2002

D.O.U.: 19.03.2002

Revoga o Ato Declaratório Coana nº12, de 04 de março de 1999.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Coana nº12, de 04 de março de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO ( continua ... )

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