x
x
x
IN SAT - MS 2/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2 de 12.03.2002

DOE-MS: 13.03.2002

Dispõe sobre o preenchimento da GIA eletrônica, padrão Windows.


PUBLICADA NO DOE DE 13.3.2002.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO as alterações introduzidas na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), bem como a necessidade de instruir os contribuintes sobre o correto preenchimento da mesma,

RESOLVE:

Art. 1º A GIA eletrônica, padrão Windows, deve ser preenchida de acordo com as instruções constantes do Anexo a esta Instrução Normativa, detalhadas conforme seus menus e submenus.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando aInstrução Normativa/SAT nº 001, de 3 de março de 1997.

Campo Grande, 12 de março de 2002.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 002, DE 12 DE MARÇO DE 2002.

MENU CADASTRO

Dentro deste menu, encontraremos os submenus: Cadastro do Contabilista Responsável e Cadastro do Contribuinte.

CADASTRO DO CONTABILISTA RESPONSÁVEL

Esta tela será utilizada para o preenchimento das informações referente ao contabilista responsável da empresa e está dividida em duas partes: Informações do Contabilista e Informações sobre o Escritório / Empresa Contábil.

INFORMAÇÕES DO CONTABILISTA

CPF

Informar o número do CPF do contabilista, sem deixar espaço e sem o emprego de ponto ou traço.

CRC

Informar o número do CRC do contabilista, sem espaço e sem barra. O número de CRC do contabilista é composto de 2 letras + 6 dígitos numéricos + 1 letra + 1 dígito numérico.

NOME

Informar o nome completo do contabilista.

DDD / TELEFONE / FAX / E-MAIL

Informar sem espaços, pontos ou hífens, as informações que possibilitem entrar em contato com o contabilista. O preenchimento do e-mail é importante, tendo em vista que por meio dele a SERC/MS encaminhará ao ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?