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Com. CAT 14/02 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 14.03.2002

DOE-SP: 15.03.2002

(Dispõe sobre os novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT, relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando que estão em fase final de desenvolvimento novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT, relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;

Considerando os propósitos desta Administração de manter com todos os agentes envolvidos nos processos de mudanças por que passa esta Secretaria, tais como contribuintes, gráficas e contabilistas, uma relação de transparência e constante colaboração;

Considerando que a implantação de novas obrigações acessórias vinculadas à confecção e utilização de impressos de documentos fiscais e à obrigatoriedade de uso de selo fiscal demanda adaptações por parte do parque industrial gráfico e controle de estoques dos impressos de Nota Fiscal em uso por parte dos contribuintes, comunica:

1 - com a previsão de implantação, a partir de setembro deste exercício, do uso obrigatório de selo fiscal em Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, haverá restrição para o uso dos impressos fiscais anteriormente confeccionados pelos contribuintes;

2 - diante disso, recomenda-se aos contribuintes programarem, a partir deste comunicado, a confecção de impressos em quantidades suficientes para uso por um período não muito longo, de modo a não ocorrer o desperdício de impressos do modelo ( continua ... )

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