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IN CELIC - RS 4/02 - IN - Instrução Normativa DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES nº 4 de 01.02.2002

DOE-RS: 01.02.2002

Altera a Instrução Normativa nº 002/97 - Celic, de 21 de maio de 1997.


O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC, no uso de suas atribuições, com o intuito de simplificar e dinamizar a emissão do Certificado de Fornecedor do Estado.

RESOLVE:

Alterar o Artigo 6º da Instrução Normativa nº 002/97 de 21 de maio de 1997, que passará ter a seguinte redação:

"Art. 6º - Para a qualificação econômico-financeira o requerente deverá apresentar:

I - documentos previstos no Decreto Estadual nº 36.601 de 10 de abril de 1996, observando o que dispõe a Instrução Normativa CAGE nº 2/96, de 22 de agosto de 1996, alterada pelas Instruções Normativas CAGE nº 3/96 de 09 de setembro de 1996 e nº 3/97, de 29 de abril de 1997: e

II - certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor do Foro da sede da matriz da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio, quando se tratar de pessoa física.

Torna sem efeito a alteração da instrução normativa nº 002/97, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de janeiro de 2002.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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