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IN DRP - RS 3/02 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 21.01.2002

DOE-RS: 23.01.2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998 - DOE-RS de 30/10/1998, cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOSR$
Preço por kg1,25
Preço por cabeça118,75

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2002.

PAULO ANTÔNIO DUTRA AYDOS

Diretor do Departamento da Receita

Pública Estadual ( continua ... )

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