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Res. CMN/BACEN 2.938/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.938 de 08.03.2002

D.O.U.: 11.03.2002

Dispõe sobre o atendimento ao público nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 3º da Resolução nº 3.180 de 29.03.2004.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 8 de março de 2002, com base no art. 8º, § 1º, da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, ad referendum daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei 4.595, de 1964, e considerando decretos baixados pelos poderes executivos federal e do Estado do Ceará, resolveu:

Art. 1º Determinar que não haverá atendimento ao público, no dia 11 de março de 2002, nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil localizadas no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a decidir sobre o não atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia, no estrito interesse público, em situações especiais que venham a se apresentar, em todo ou em parte do território nacional.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arminio Fraga Neto

Presidente do ( continua ... )

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