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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.097/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.097 de 06.03.2002

D.O.U.: 08.03.2002

Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.402 de 28.08.2008.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 6 de março de 2002, com fundamento no art. 4º, inciso XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, e tendo em vista o disposto na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001, nos arts. 12 da Circular 2.381, de 18 de novembro de 1993, e 28 do Regulamento anexo à Circular 2.616, de 18 de setembro de 1995, com a redação alterada pela Circular 3.049, de 19 de julho de 2001, decidiu:

Art. 1º A partir da data-base de março de 2002, inclusive, as instituições financeiras, as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de consórcio devem observar os seguintes prazos para a entrega ao Banco Central do Brasil dos documentos a seguir especificados na forma prevista no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif:

I - mensalmente:

a) até o dia treze do mês seguinte ao da respectiva data-base, a Estatística Econômico-Financeira - ESTFIN, doc 15 do Cosif, Cadoc 4150;

b) até o dia dezoito do mês seguinte ao das respectivas datas-base:

1. Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, doc 6 do Cosif, Cadoc 4110;

 

2. Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, doc 7 do Cosif, Cadoc 4350;

 

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