x
x
x
Port. Ger. Rec. Est. - MA 87/02 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 87 de 07.02.2002

DOE-MA: 07.02.2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :

PRODUTOUNIDADEOPERAÇÃO

INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL
ALGODÃO EM PLUMAKG1,801,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUíS 07 DE FEVEREIRO DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?