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IN SRF 144/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 144 de 04.03.2002

D.O.U.: 06.03.2002

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 2º da Instrução Normativa nº 302 de 18.02.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da IN SRF nº 80/96 passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Fica revogada a IN SRF nº 98/00, de 24 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2002.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Capítulo - 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS

Subposição 2 - 120100 SOJA, MESMO TRITURADA

Atributos e Especificações de Nível `SB`

Atributo AA COLORAÇÃO

Especificações:

0001 Amarela

0002 Verde

0003 Marrom

0004 Preta

0005 Mista

9999 Outros

Atributo AB TIPO

Especificações:

0001 1

0002 2

9999 Outros

Atributo AC ACONDICIONAMENTO

Especificações:

0001 A granel

9999 Outros

Capítulo - 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS

Posição - 1301 GOMALACA; GOMAS, RESINAS, GOMASRESINAS E OLEORRESINAS (BÁLSAMOS, POR EXEMPLO), NATURAIS

Subitem - 13019000 Outros

Atributos e Especificações de Nível `U`

Atributo AA CAS/NOME

Especificações:

0001 009000-20-8/Resina de eucalipto

0002 009000-35-5/Resina de jalapa

0003 009000-36-6/Goma caraia

0004 008063-16-9/Goma de semente de psillium

9999 ( continua ... )

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