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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.093/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.093 de 01.03.2002

D.O.U.: 05.03.2002

Redefine e consolida as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRAsil, em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, nos arts. 66 e 67 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, e na Resolução 2.519, de 29 de junho de 1998,

Decidiu:

Art. 1º Redefinir e consolidar as regras do encaixe obrigatório sobre os recursos de depósitos de poupança captados por bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e caixas econômicas.

Art. 2º Constituem Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR) os saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

I - 4.1.2.00.00-3 Depósitos de Poupança; e

II - 6.2.1.00.00-3 APE - Recursos de Associados Poupadores.

Parágrafo único. Estão isentos do encaixe obrigatório os valores inscritos na rubrica contábil "4.1.2.60.40-7 Depósitos de Poupança Vinculada - Vinculadas a Carta de Crédito", do Cosif.

Art. 3º A base de cálculo da exigibilidade de encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança corresponde à média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas de que tratam os incisos I e II do art. 2º desta circular, relativos aos dias úteis do período de cálculo.

Parágrafo único. O período de cálculo compreende os dias úteis de uma semana, com início na segunda-feira e término na sexta-feira.

Art. 4º A exigibilidade de encaixe obrigatório para cada modalidade de poupança é apurada aplicando-se a alíquota de 24,5% (vinte e quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre a base de cálculo de que trata o artigo anterior, observada a alíquota de 15,5% (quinze inteiros e cinco décimos por cento) para a poupança rural, estabelecida no item 17 da Seção 4 (Poupança Rural) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Parágrafo único. A exigibilidade estabelecida no caput será deduzida, até 24 de junho de 2016, do valor de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro, que apresentem, relativamente a 31 de dezembro de 2014, Patrimônio de Referência (PR), Nível I, apurado na forma estabelecida pela Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, inferior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de ( continua ... )

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