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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.090/02 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.090 de 01.03.2002

D.O.U.: 05.03.2002

Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2002, tendo em conta o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nos arts. 66 e 67 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, decidiu:

Art. 1º Redefinir as regras do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos e de garantias realizadas captados por bancos múltiplos e bancos de investimento, não titulares de conta Reservas Bancárias, e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Art. 2º Constitui Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) a soma dos saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

I - 4.1.1.60.00-2 Depósitos de Domiciliados no Exterior;

II - 4.1.1.75.00-4 Depósitos Obrigatórios;

III - 4.1.1.85.00-1 Depósitos Vinculados;

IV - 4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações Realizadas no País; e

V - 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas.

Art. 3º A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas corresponde à soma das seguintes parcelas:

I - média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas de que tratam os incisos I a III do art. 2º desta circular, registrados nos dias úteis do período de cálculo, deduzida de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); e

II - média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas de que tratam os incisos IV e V do art. 2º desta circular, ( continua ... )

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