Res. CMN/BACEN 2.934/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.934 de 28.02.2002
D.O.U.: 04.03.2002
Dispõe sobre financiamento de custeio de lavouras de girassol, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 13 da Resolução nº 3.001 de 24.07.2002.O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de fevereiro de 2002, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:
Art. 1º Incluir a cultura de girassol como beneficiária de financiamento de custeio da safrinha, na forma disciplinada no MCR 3-2-6.
Art. 2º Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMINIO FRAGA NETO
Presidente do Banco ANEXO TÍTULO : CRÉDITO RURAL CAPÍTULO : OPERAÇÕES - 3 SEÇÃO : Créditos de Custeio - 2 1 - O custeio classifica-se como:
a) custeio agrícola;
b) custeio pecuário;
c) custeio de beneficiamento ou industrialização.
2 - O crédito de custeio pode destinar-se ao atendimento das despesas normais:
a) do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos, incluindo o beneficiamento primário da produção obtida e seu armazenamento no imóvel rural ou em cooperativa;
b) de exploração pecuária;
c) de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários.
3 - Para efeitos de crédito de custeio, a apicultura, a avicultura, a piscicultura e a sericicultura são ( continua ... )
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