Port. SUFRAMA 41/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 41 de 21.02.2002

D.O.U.: 28.02.2002

(Dispõe sobre a identificação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus que especifica)

O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso da competência legal que lhe é atribuída no artigo 4º do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993 e,

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 32/96 da Procuradoria Jurídica da SUFRAMA;

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 501/96 da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento;

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 224/01 da Procuradoria Jurídica da SUFRAMA;

CONSIDERANDO os termos da Nota Técnica no 024/02 do Departamento de Acompanhamento de Projetos Industriais da SUFRAMA; e

CONSIDERANDO a necessidade de serem identificados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, com suas respectivas classificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, resolve:

Art. 1º Identificar e enquadrar no Anexo VII, da Portaria nº 315, de 22 de novembro de 1999, o produto abaixo relacionado:

RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) - CÓDIGO1306

DESCRIÇÃO NCM POLÍMERO DE ETILENO TIPO 005 3901.10.10 3901.10.91 3901.10.92 3901.20.11 3901.20.19 3901.20.21 3901.20.29 3901.30.10 3901.30.90 3901.90.10 3901.90.20 3901.90.30 3901.90.90 POLÍMERO DE PROPILENO OU DE OUTRA FORMA OLEFINA - TIPO 010 3902.10.10 3902.10.20 3902.20.00 3902.30.00 3902.90.00

RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) - CÓDIGO1306

( continua ... )

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