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Port. Sec. Faz. - MT 14/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 14 de 19.02.2002

DOE-MT: 22.02.2002

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 014/2002-SEFAZ

( continua ... )
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A G R Í C O L A S

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