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- IN - Instrução Normativa GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 532 de 05.02.2002

DOE-GO: 05.02.2002

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º

I - para reforma ou ampliação de unidade habitacional, em etapa única, denominada "Etapa A", considerando a natureza dos serviços de melhorias a serem realizados, conforme a seguinte tabela:

( continua ... )
Valor da Folha do Cheque (R$)Situação A prazo de validade: 120 diasSituação B prazo de validade: 120 diasSituação C prazo de validade: 120 diasSituação D prazo de validade: 120 dias
 Nº fls.TotalNº fls.TotalNº fls.TotalNº fls.Total
10,005

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