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Port. CAT 14/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 19.02.2002

DOE-SP: 20.02.2002

Obs.: Ret. DOE SP 21.02.2002

(Altera dispositivos da Portaria CAT-65, de 22-8-84; que altera as denominações dos Postos Fiscais que especifica)


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 3º da Portaria nº 24 de 26.04.2004.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566, de 20-12-99, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes Postos Fiscais:

I- PFC-10-360/República para PFC-10-380/Santana

II- PFC-10-370/Santana para PFC-10-370/Campos Elíseos

Art. 2º - Passam a vigorar com a seguinte redação, os dispositivos abaixo enumerados do artigo 4º da Portaria CAT-65, de 22/08/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17, de 12-2-87, CAT-17, de 31-3-89, CAT-51, de 27-10-89, CAT-58, de 21-11-89, CAT-60, de 23-11-89, CAT-71, de 2-12-89, CAT-5, de 4-1-90, CAT-9, de 8-1-90, CAT-15, de 23-1-90, CAT-44, de 23-4-90, CAT-47, de 15-5-90, CAT-10, de 29-1-91, CAT-67, de 26-9-91, CAT-58, de 12-8-94, CAT-80, de 22-11-94, CAT-90, de 30-11-94, CAT-4, de 13-1-95, CAT-13, de 20-01-95, CAT-22, de 17-02-95, CAT-33, de 07-04-95, CAT-56, de 07-07-95, CAT-18, de 16-02-96, CAT-26, de 28-02-96, CAT-34, de 04-04-96, CAT-46, de 26-06-96, CAT-18, de 05-03-97, CAT-54, de 26-06-97, CAT-56, de 2-7-97, CAT-77, de 5-9-97, CAT-68, de 3-9-98, CAT-86, de 18-11-98, CAT-18, de 13-03-99, CAT-43, de 22-6-99, CAT-70, de 8-10-99, CAT 31, de 11-04-00 e CAT 32, de 28-04-01:

II- os incisos VI, VII e IX:

"VI - PFC-10-380-SANTANA - Compreende as áreas territoriais dos distritos de: Santana (parcial), Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros, Jaçanã, Tucuruvi (parcial) e Tremembé, tendo as seguintes confrontações: começa na Ponte Cruzeiro do Sul, à esquerda pelo rio Tietê (sentido oeste), à direita pela Rua Voluntários da Pátria (inclusive), Av. General Ataliba Leonel (exclusive), Av. Luis Dumont Villares (exclusive), à esquerda Rua Tomé Portes (exclusive), Rua Tramway (exclusive), à esquerda na Rua Lagoa Verde (exclusive), à direita na Avenida Nova Cantareira (exclusive), à esquerda no limite da Invernada da Polícia Militar, seguindo por esse limite até a Avenida Tenente Júlio Prado Neves (exclusive), Rua Rosalvo Ribeiro (exclusive), à esquerda na Rua do Horto (exclusive), à direita na Estrada da Chapada (inclusive) até o limite dos municípios São Paulo/Mairiporã (sentido leste), seguindo pelos limites dos municípios de São Paulo/Mairiporã e (sentido sul), pelo limite dos municípios São Paulo/Guarulhos até o rio Tietê, seguindo por ele (sentido oeste) passando pela Ponte Tatuapé até atingir a Ponte Cruzeiro do ( continua ... )

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