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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.398/02 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.398 de 15.02.2002

DOE-RJ: 18.02.2002

Retifica valores do IPVA referentes ao exercício de 2002 relativamente às marcas/modelos 2001 que especifica sem nenhum registro no DETRAN/RJ, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 3.335, de 29 de dezembro de 1999 e Lei nº 3.518, de 27 de dezembro de 2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar a correção da tabela de valores venais e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA que, por erro de processamento, foram publicados com valores inferiores aos devidos,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores venais e o IPVA relativos às marcas/modelos 2001 constantes dos Anexos a esta Resolução substituem os que foram publicados nos Anexos I e II à Resolução SEF nº 6.368, de 28 de dezembro de 2001.

Parágrafo único - As marcas/modelos constantes das tabelas anexas não contemplam nenhum registro de veículo cadastrado no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ.

Art. 2º Na hipótese de que tenha ocorrido ou venha a ocorrer qualquer registro no cadastro do DETRAN/RJ, relativo às marcas/modelos referidos no art. 1º supra, aplicam-se, no que couber, os prazos e condições estabelecidos no art. 2º da Resolução SEF nº 6.397, de 15 de fevereiro de 2002.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2002

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda

Anexo I a Resolução SEF ( continua ... )

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