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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 6.390/02 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.390 de 08.02.2002

DOE-RJ: 14.02.2002

Prorroga a vigência da Resolução SEF nº 2.975/98, e alterações posteriores, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 30 de abril de 2002, o prazo de vigência da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998, com a redação da Resolução SEF nº 6.356, de 1º de novembro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2002.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2002

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de ( continua ... )

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