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Res. CMN/BACEN 2.927/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.927 de 17.01.2002

D.O.U.: 21.01.2002

PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Revogação de resoluções sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2002, com base nos arts. 4., incisos VI, VIII, IX e XVII, da referida lei, e 4. e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto 3.335, de 11 de janeiro de 2000,

RESOLVEU:

Art. 1º Revogar expressamente os seguintes dispositivos, que se encontram sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente:

I - as resoluções:

3,de 9 de julho de 1965, 17, de 17 de fevereiro de 1966,

22, de 4 de abril de 1966, 42, de 7 de dezembro de 1966,

47, de 8 de fevereiro de 1967, 54, de 11 de maio de 1967,

58, de 2 de junho de 1967, 65, de 5 de setembro de 1967,

68, de 21 de setembro de 1967, 90, de 26 de março de 1968,

121, de 18 de agosto de 1969, 126, de 17 de outubro de 1969,

144, de 31 de março de 1970, 153, de 27 de agosto de 1970,

155, de 10 de setembro de 1970, 159, de 10 de setembro de 1970,

170, de 22 de janeiro de 1971, 179, de 29 de março de 1971,

187, de 20 de maio de 1971, 194, de 4 de novembro de 1971,

206, de 20 de dezembro de 1971, 216, de 23 de março de 1972,

217, de 23 de março de 1972, 230, de 1. de setembro de 1972,

239, de 24 de novembro de 1972, 247, de 12 de fevereiro de 1973,

248, de 20 de fevereiro de 1973, 257, de 17 de maio de 1973,

258, de 17 de maio de 1973, 262, de 19 de julho de 1973,

268, de 30 de outubro de 1973, 276, de 21 de janeiro de 1974,

277, de 5 de fevereiro de 1974, 283, de 29 de março de 1974,

284, de 29 de março de 1974, 285, de 19 de abril de 1974,

287, de 16 de maio de 1974, 309, de 25 de outubro de 1974,

314, de 27 de dezembro de 1974, 326, de 2 de julho de 1975,

330, de 16 de julho de 1975, 337, de 13 de agosto de 1975,

343, de 1. de outubro de 1975, 364, de 30 de março de 1976,

379, de 27 de maio de 1976, 380, de 4 de junho de 1976,

395, de 3 de novembro de 1976, 401, de 22 de dezembro de 1976,

409, de 23 de dezembro de 1976, 412, de 23 de dezembro de 1976,

414, de 26 de janeiro de 1977, 421, de 23 de março de 1977,

426, de 2 de maio de 1977, 434, de 30 de junho de 1977,

435, de 20 de julho de 1977, 436, de 20 de julho de 1977,

440, de 22 de julho de 1977, 441, de 17 de agosto de 1977,

444, de 14 de setembro de 1977, 455, de 16 de novembro de 1977,

456, de 18 de novembro de 1977, 457, de 21 de dezembro de 1977,

474, de 25 de abril de 1978, 475, de 28 de abril de 1978,

478, de 20 de junho de 1978, 481, de 20 de junho de 1978,

( continua ... )

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