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Res. CMN/BACEN 2.921/02 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.921 de 17.01.2002

D.O.U.: 21.01.2002

Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2002, com base no art. 4., incisos VI e X, da referida lei,

RESOLVEU:

Art. 1º Facultar aos bancos múltiplos, aos bancos comerciais, à Caixa Econômica Federal, aos bancos de investimento, às sociedades de crédito financiamento e investimento e às sociedades de arrendamento mercantil a realização de operações ativas vinculadas, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição financeira contratante por terceiros, devendo ser explicitadas no instrumento de captação, no mínimo, as seguintes

condições:

I - vinculação entre os recursos captados e a operação ativa correspondente;

II - subordinação da exigibilidade dos recursos captados ao fluxo de pagamentos da operação ativa vinculada;

III - remuneração da operação ativa vinculada suficiente para cobrir os custos da operação de captação;

IV - compatibilidade entre os fluxos de caixa da operação ativa vinculada e da operação de captação;

V - prazo da operação de captação igual ou maior que os da operação ativa vinculada;

VI - postergação de qualquer pagamento ao credor, inclusive a título de encargos ou amortização, em caso de inadimplemento na operação ativa vinculada;

VII - não pagamento, total ou parcial, do principal e de encargos ao credor, na hipótese de a execução de garantias não ser suficiente para a liquidação da operação ativa vinculada, ou em outras situações de não liquidação dessa operação.

§ 1º Na captação de recursos para realização de operações ativas vinculadas, não pode ser prestado qualquer tipo de garantia pela instituição financeira contratante ou por pessoa física ou jurídica a ela ligada que componha o consolidado ( continua ... )

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