Port. Sec. Faz. - MT 8/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 8 de 25.01.2002
DOE-MT: 30.01.2002
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2002.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda ANEXO DA PORTARIA Nº 008/2002-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O UNIDADE CÓDIGO VALOR EM R$ ( continua ... ) A G R Í C O L A S Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()