Port. Sec. Faz. - MT 9/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 9 de 28.01.2002

DOE-MT: 30.01.2002

Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz .

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 055/2001-Sefaz, de 21/07/2001, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR EM R$ SUCATA Sucata de Vidro Quilo 901385 0,05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

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