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Res. GCE 109/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 109 de 24.01.2002

D.O.U.: 25.01.2002

Estabelece diretrizes e critérios para cálculo do Custo Marginal de Operação - CMO e para a política de operação energética e despacho de geração termelétrica do Programa Mensal de Operação - PMO, bem como para formação de preço no mercado de energia elétrica.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

Considerando que a Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 49, de 20 de setembro de 2001, estabelece, para os diferentes submercados, preços a serem praticados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE que reflitam condições hidrológicas atuais, mantendo armazenamentos mínimos dos reservatórios equivalentes de dez por cento na Região Sudeste/Centro-Oeste e de cinco por cento na Região Nordeste;

Considerando que a Resolução da GCE nº 102, de 17 de janeiro de 2002, mantém até 25 de janeiro de 2002, os preços da energia elétrica estabelecidos pela , a serem praticados no MAE entre os agentes participantes dos submercados afetados pelas medidas de racionamento;

Considerando as contribuições dos agentes de mercado do setor elétrico às diretrizes e aos critérios apresentados nos seminários realizados em 14 de novembro de 2001 e em 17 de janeiro de 2002, no auditório da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativos às diretrizes e critérios para cálculo do CMO e para política de operação energética e despacho de geração termelétrica do Programa Mensal de Operação - PMO, bem como para formação de preço no mercado de energia elétrica;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Resolução, diretrizes e critérios para cálculo do Custo Marginal de Operação - CMO e para política de operação energética e despacho de geração termelétrica dos Programas ( continua ... )

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