IN SRE - GO 1/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 1 de 24.01.2002

DOE-GO: 24.01.2002

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Feijão", "Milho", "Gado Suíno" e ''Açúcar" do Anexo I da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 25 de janeiro de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, EM GOIÂNIA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2002.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST.   AGRICULTURA         FEIJÃO   ( continua ... )

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