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Res. CMN/BACEN 1.653/89 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 1.653 de 26.10.1989

D.O.U.: 26.10.1989

(Altera os artigos 2., 11, 12 e 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 04.04.86)


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 25.10.89, tendo em vista as disposições dos artigos 4., inciso VIII, da referida Lei, 10 da Lei nº 4.728, de 14.07.65, e 18, inciso I, da Lei nº 6.385, de 07.12.76, RESOLVEU:

I - Alterar os artigos 2., 11, 12 e 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 04.04.86, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2. - A sociedade distribuidora tem por objeto social:

I - subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda;

II - intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado;

III - comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência;

IV - encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;

V - incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários;

VI - exercer funções de agente fiduciário;

VII - instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;

VIII - constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; ( continua ... )

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