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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 738/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 738 de 16.01.2002

DOE-RJ: 18.01.2002

(Dá nova redação ao anexo da Portaria SET nº 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001, que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer e dá outras providências)


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-04/113.466/2000,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo da Portaria SET nº 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

( continua ... )
aetinomicina
amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
aminoglutetimida
anastrozol
azatioprina
bicalutamida
bleomicina, sulfato de
bussulfano
carboplatina

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