Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 3 de 08.01.2002 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a

Port. Sec. Faz. - MT 3/02 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 3 de 08.01.2002

DOE-MT: 16.01.2002
Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 028/2001-Sefaz .

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 99 de 07.05.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais,
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
Considerando o pre�o dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE :
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 028/01-Sefaz, de 17/05/01, os itens constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor � 0h (zero hora) do segundo dia �til ap�s a sua publica��o.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 08 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura M�ller

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 003 /2002 - SEFAZ

DESCRI��O UN C�DIGO VALOR R$
ARROZ ( continua ... )

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