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Port. Sec. Faz. - MT 5/02 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 5 de 08.01.2002

DOE-MT: 16.01.2002

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 2 de 08.01.2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços a varejo do cimento, obtidos mediante coleta,

RESOLVE :

Art. 1º Fica Instituída a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas sucessivas operações a se realizarem no Estado de Mato Grosso com cimento, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031/2001-SEFAZ, de 21/05/01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 005/2002 - SEFAZ

PRODUTO : CIMENTO / SC 50 KG

PREÇO POR REGIÃO

R E G I Ã O 01

CÓDIGO - 91514002

VALOR R$ 13,44

· Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres, Rosário Oeste, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da serra e Várzea Grande e outras.

R E G I Ã O 02

CÓDIGO - 91514010

VALOR R$ 13,44

Araputanga, Barrão de Melgaço, Cáceres, Campo Verde, Cláudia, Colider, ( continua ... )

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