Res. GCE 101/02 - Res. - Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 101 de 15.01.2002

D.O.U.: 17.01.2002

Assegura a empreendimentos de co-geração as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos de co-geração abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, totalizando 213,86MW, qualificados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que atenderam as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 23, de 5 de julho de 2001:

I - CENTRAL CO-GERADORA MESSER-JUNDIAÍ, no Estado de São Paulo - 8,0MW;

II - CENTRAL CO-GERADORA CORN BALSA, no Estado do Paraná - 10,8MW;

III - CENTRAL CO-GERADORA IPAPER FASE I, no Estado de São Paulo - 33,5MW;

IV - CENTRAL CO-GERADORA STEPIE-ULB, no Estado do Rio Grande do Sul - 3,3MW;

V - CENTRAL CO-GERADORA IGUATEMI SALVADOR , no Estado da Bahia - 8,3MW;

VI - CENTRAL CO-GERADORA TABOÃO DA SERRA, no Estado de São Paulo -3,65MW;

VII - CENTRAL CO-GERADORA INAPEL, no Estado de São Paulo - 1,2MW;

VIII - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-JAGUARIÚNA, no Estado de São Paulo - 7,9MW;

IX - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-JACAREÍ, no Estado de São Paulo - 10,5MW;

X - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-PARAÍBA, no Estado da Paraíba - 4,91MW;

XI - CENTRAL CO-GERADORA VCP-JACAREÍ FASE I, no Estado de São Paulo - 63,48MW;

XII - CENTRAL CO-GERADORA COPERSUCAR-LIMEIRA, no Estado de São Paulo - 6,0MW;

XIII - CENTRAL CO-GERADORA EUCATEX, no Estado de São Paulo - 9,8MW;

XIV - CENTRAL CO-GERADORA PAPIRUS, no Estado de São Paulo - 6,0MW;

XV - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-CAMAÇARI, no Estado da Bahia - 4,91MW;

XVI - CENTRAL CO-GERADORA IGW, no Estado de São Paulo - 2,96MW;

XVII - CENTRAL CO-GERADORA AÇO MINAS, no Estado de Minas Gerais - 25,0MW;

XVIII - CENTRAL CO-GERADORA PRAIA DA COSTA, no Estado do Espírito Santo - 3,65MW.

Art. 2º Poderão ser asseguradas as prerrogativas do PPT para outras centrais co-geradoras, já cadastradas junto ao Ministério de Minas e Energia, desde que cumpram, até 31 de março de 2002, os requisitos estabelecidos no § 3º do ( continua ... )

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