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C-Circ. BACEN 2.994/02 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.994 de 15.01.2002

D.O.U.: 16.01.2002

Esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.


Com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, esclarecemos que os aumentos de capital social realizados com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio, de que trata o art. 9º da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, ou ao pagamento de dividendos, devem ser registrados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional- Cosif:

I - na data da assembléia geral que deliberar sobre o aumento de capital, a débito do título 4.9.3.10.00-5 Dividendos e Bonificações a Pagar tendo, como contrapartida, o adequado subtítulo do título 6.1.1.20.00-8 Aumento de Capital;

II - na data da aprovação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil, a débito do subtítulo do título 6.1.1.20.00-8 tendo, como contrapartida, o adequado subtítulo do título 6.1.1.10.00-1 Capital.

2.Nos aumentos de capital da espécie não é necessário o recolhimento de recursos ao Banco Central do Brasil de que trata o art. 27 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ( continua ... )

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