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AN DATRI - PI 41/01 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 41 de 13.11.2001

DOE-PI: 20.11.2001

Produtos Cerâmicos - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo Artigo 4° do Ato Normativo n° 2 de 27.01.2003.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 25, III, IV e V, 61, III, 62 e 63, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos cerâmicos, são os abaixo discriminados:

PRODUTO UNIDADE PREÇO (R$)
BLOCOS:  
01. Tijolo/Bloco Cerâmico de 6 furos Milheiro 85,00
02. Banda de Tijolo/Bloco Cerâmico de 6 furos Milheiro 85,00
03. Tijolo/Bloco Cerâmico de 8 furos Milheiro 100,00
04. Lajota Milheiro 200,00
( continua ... )

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